MPRJ requer que Microsoft estabeleça, no mínimo, um ponto de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro

Falha na prestação de serviço é evidenciada pelo altíssimo número de consumidores insatisfeitos no site Reclame Aqui

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade (desonestidade) aplicada a um empregado acusado de vender carne em decomposição por preço menor e de reembalar peças de cortes nobres como se fossem cortes de segunda linha.

Câmara conclui aprovação da tributação unificada para sacoleiros

A Câmara aprovou nesta quinta-feira uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2105/07, do Poder Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Novalgina terá que ganhar tarja vermelha e venda será restrita

BRASÍLIA - A Justiça determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restrinja a livre comercialização dos medicamentos Novalgina, Novalgina Relax e Vitalgina, à base de dipirona.

Noções iniciais de Direitos do Consumidor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor universitário no Mato Grosso. [email protected] e [email protected].

Análise da técnica de tributação do IPI e de suas categorias específicas

Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

O que é crédito estímulo?

O modelo da ZFM oferece uma série de incentivos tributários federais e também estaduais.

Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada

Vítima passou a sofrer ameaças e foi procurada pelos réus que o acusavam de ser o responsável pela apreensão das mercadorias

Comissão aprova isenção de PIS e Cofins para mercadorias em áreas de livre comércio

Os benefícios da isenção devem valer em todas as áreas de comércio com regime fiscal diferenciado

Juízo da 2ª Vara Cível de Pato Branco concede liminar em ação envolvendo a Lei de Patentes

Ação indenizatória c/c preceito cominatório de obrigação de não fazer

Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda

O Projeto de Lei 7228/10.

Justiça pode condenar réu, mesmo com pedido de absolvição proposto pelo MP

Para isso, usou como argumento o pedido do Ministério Público de aplicação do princípio da insignificância.

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

MPF acusa Daslu de novos crimes de sonegação

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Decreto nº 4.560, de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Empresa é condenada por não entregar livros a cliente

Ação de indenização por danos materiais e morais